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Justiça de RO condena ex-prefeito que nomeou apresentador de TV para cargo e recebia sem trabalhar

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G1 - Notícias | 25/04/2018 19h15 | 1917 vizualizações

Em Cujubim, RO | O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) divulgou nesta semana que condenou o ex-prefeito de Cujubim (RO), Fábio Patrício (MDB) por improbidade administrativa ao ter nomeado para o cargo de coordenador de endemias do município, um apresentador de TV, de 31 anos, que seria um 'funcionário fantasma'. O caso aconteceu entre os meses de janeiro a março de 2015.

A sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes (RO) também condenou o apresentador e a ex-diretora do departamento de recursos humanos da prefeitura.

Conforme a Justiça, o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) ajuizou uma ação civil pública ao verificar que o então prefeito, em janeiro de 2015, nomeou o apresentador para ocupar o cargo comissionado, acusando-o de nunca ter comparecido ao trabalho e não exercer as funções relacionadas ao cargo, sendo que o mesmo morava em Ariquemes e trabalhava em uma emissora de TV.

Mesmo sabendo da irregularidade, a ex-diretora do departamento de recursos humanos da prefeitura respaldava a frequência do servidor com as assinaturas dele na folha de ponto. O apresentador recebia a quantia mensal de R$ 3,1 mil pela respectiva função.

Consta nos autos que o ex-prefeito agiu dolosamente, nomeando para cargo em comissão pessoa que sabidamente não exercia a função relativa ao cargo. A exoneração do servidor só ocorreu após o fato se tornar público na imprensa local em março de 2015.

O apresentador alegou em juízo que realizou consultas médicas, orientações, divulgação de perigos, ferramentas necessárias para evitar o contágio de diversas pragas e doenças. Entretanto, o próprio réu, disse ao MP-RO estar surpreso ao perceber que função a ele destinada seria a de Coordenador de Endemias.

Após ouvir outras testemunhas, o juiz Edilson Neuhaus confirmou a improbidade administrativa aos três réus. O ex-prefeito, o apresentador e a ex-diretora do departamento de recursos humanos da prefeitura deverão pagar a quantia de R$ 9,3 mil pelo dano ao patrimônio público e multa civil no valor equivalente a duas vezes o valor do dano.

Além de terem os direitos políticos suspensos por 10 anos e estarem proibidos de contratar ou receber do poder público por cinco anos.

A sentença foi expedida em primeira instância e ainda cabe recurso. O G1 tentou entrar em contato com os advogados de defesa dos réus mencionados na ação para saber se recorrerão da sentença, mas nenhum deles atenderam as ligações até a publicação desta reportagem.

Justiça de RO condena ex-prefeito que nomeou apresentador de TV para cargo e recebia sem trabalhar
Cujubim, Ariquemes, Ex Prefeito, Justição, Condenação
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